Concurso PCPA Dir. ADM

Features Concurso PCPA Dir. ADM

Conteúdo do Aplicativo1.
Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa.
2.
Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência.
3.
Poderes administrativos.
4.
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.
5.
Administração pública direta e indireta.
6.
Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios.
7.
Poder de polícia.
8.
Responsabilidade Civil do Estado.
9.
Agentes públicos: espécies.
10.
Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
11.
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).
12.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
13.
Lei complementar 022/94 e suas alterações.